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CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 06.003984/2019

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO Sorte em Dobro CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 06.003984/2019 1 - EMPRESAS PROMOTORAS: 1.1 - Empresa Mandatária: Razão Social: RADIO DIFUSORA DE SAO JOSE DOS CAMPOS LTDA Endereço: SEBASTIAO HUMEL Número: 171 Complemento: 9 ANDAR, SALAS 901/902 Bairro: CENTRO Município: SAO JOSE DOS CAMPOS UF: SP CEP:12210-900 CNPJ/MF nº: 12.658.927/0001-00 1.2 - Aderentes: Razão Social:RADIO PINDAMONHANGABA LTDAEndereço: PINHEIRO DA SILVA Número: 260 Bairro: JARDIM BOA VISTA Município: PINDAMONHANGABA UF: SP CEP:12401-020 CNPJ/MF nº:54.246.574/0001-73 2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhado a Concurso 3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Aparecida/SP Areias/SP Bananal/SP Cachoeira Paulista/SP Campos do Jordão/SP Canas/SP Caçapava/SP Cruzeiro/SP Cunha/SP Guaratinguetá/SP Igaratá/SP Jacareí/SP Jambeiro/SP Lagoinha/SP Lavrinhas/SP Lorena/SP Monteiro Lobato/SP Natividade da Serra/SP Paraibuna/SP Pindamonhangaba/SP Piquete/SP Potim/SP Queluz/SP Redenção da Serra/SP Roseira/SP Santa Branca/SP Santo Antônio do Pinhal/SP Silveiras/SP São Bento do Sapucaí/SP São José do Barreiro/SP São José dos Campos/SP Taubaté/SP Tremembé/SP 4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO: 30/07/2019 a 18/12/2019 5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 30/07/2019 a 18/12/2019 6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO: Para ter direito ao cupom de cadastro, o ouvinte deve ir até em uma das blitz (Pedágios), que serão divulgadas durante a programação da Ótima FM (local, data e hora); Para cada blitz (Pedágios) serão anunciado quanto tempo a equipe ficará no local. O ouvinte também poderá ser contemplado participando da programação ao vivo da Ótima FM, através do telefone (12 - 3923-4172 ou 12 3527 9550 ou WhatsApp (12 - 9.8316-0000 ou 12 99671 1849), conforme orientação do locutor. Para cada programação será informado o tempo em que será distribuído para tanto quantos ouvintes se interessarem, até que se encerre o programa de distribuição de prêmios. O cupom fica no verso do "Cupom Premiado", e após raspar, e retirar o prêmio, se estiver contemplado, ele deve preencher o verso com seus dados pessoais independente se o "Cupom Premiado" tiver contemplado ou não, é possível preencher o cupom e concorrer ao prêmio. Para realizar o cadastro é necessário informar Nome Completo; Telefone; data de nascimento; CPF; Rua, número da casa, Cidade e estado. 7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO: Qual é a Rádio que vai sortear uma moto 125 Factor? 8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS: Página 1 de 3 DATA: 18/12/2019 17:00 PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 30/07/2019 00:00 a 18/12/2019 12:00 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Sebastião Humel, NÚMERO: 171 COMPLEMENTO: sala 12 BAIRRO: Centro MUNICÍPIO: São José dos Campos UF: SP CEP: 12210-900 LOCAL DA APURAÇÃO: No estúdio da Ótima FM 90,3 PRÊMIOS Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Ordem 1 MOTOCICLETA Yamaha-YBR125I FACTOR VERSAO ED. 7.865,45 7.865,45 CIL.:125, 2019-,CH: 9C6RE2140L0007952 1 9 - PREMIAÇÃO TOTAL: Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$ 1 7.865,45 10 - FORMA DE APURAÇÃO: Para realizar o sorteio a entidade promotora vai receber os cupons e vão depositar em uma única urna para o sorteio. Na data, horário e local indicados, com acesso livre aos interessados, serão retirados um cupom, por uma pessoa convidada aleatoriamente. Serão sorteados continuamente tantos cupons promocionais quantos bastem até que se retire 01 (um) que, atendendo às exigências e requisitos estabelecidos. O cupom sorteado no dia de apuração deverá trazer todas as informações corretas. Se os dados estiverem todos corretos, o ouvinte ganha o prêmio. 11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO: Não poderão participar da promoção os diretores, conselheiros e funcionários da Promotora e das empresas que atuaram como suas fornecedoras na realização da presente promoção (agências de publicidade, advogados e demais prestadores de serviço envolvidos). Serão impedidas de participar da promoção pessoas que possuem algum vínculo familiar com os mesmos até o 3º (terceiro) grau de parentesco. Comprovados estes casos, os cadastros de pessoas impedidas serão desclassificados. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental. 12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A Ótima FM divulgará o nome do contemplado, bem como cidade e seu bairro e os quatro últimos dígitos de seu telefone, serão anunciados durante a programação da Rádio Ótima FM, no site (www.otimafm.com.br), sendo que ele deve comparecer na rádio em até 180 (cento e oitenta) dias para confirmar seu prêmio, na Sede da Rádio Ótima FM. A Rádio Ótima FM, entrará em contato por telefone com o contemplado para notifica-lo. 13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS: Entrega do prêmio: Rua Sebastião Humel, 171 sala 12 ? Centro | CEP: 12210-900. São José dos Campos/SP em até 30 (trinta) dias a contar da data de apuração de acordo com o Decreto 70951/72 ? Artigo 5º; sem qualquer ônus aos contemplados, ficando todas as despesas da entrega sob a responsabilidade da empresa promotora, inclusive despesas com IPVA, Seguro Obrigatório, Licenciamento, Emplacamento, transferência da moto. O prêmio não poderá ser retirado por terceiros. A premiação é pessoal e intransferível, não sendo admitida sua negociação ou substituição por outra espécie de bens ou serviços. A entrega dos prêmios será realizada mediante a assinatura do Recibo de Entrega do Prêmio, com a obrigatoriedade da apresentação pelo contemplado das cópias de um documento de identidade e do CPF, sob pena de não poder receber a premiação. 14 - TERMO DE RESPONSABILIDADE Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias; Página 2 de 3 Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial; As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME; Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas; A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios; O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial; Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem. A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.



JOANA SANTIAGO diz:
BOM TRABALHO A TODOS QUE ESTAO TRABALHADO HOJE!... mais recados Deixe seu recado!

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