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Ex-prefeito de Taubaté, Roberto Peixoto é condenado por improbidade administrativa e nepotismo


O ex-prefeito de Taubaté, Roberto Peixoto (PEN), foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa e nepotismo. Ele havia recorrido da condenação dada pela Justiça de Taubaté e teve o recurso negado pela da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Cabe recurso e a defesa do ex-prefeito informou que vai recorrer.

A ação foi proposta pelo Ministério Público que, após investigação, apontou que ele cometeu improbidade administrativa ao nomear a esposa e o genro, Luciana Flores Peixoto e Anderson Ferreira da Silva, para comandar secretarias na administração municipal.

No documento a desembargadora Maria Olívia Alves escreveu que "ficou suficientemente demonstrada a sua intenção em viabilizar o favorecimento de sua esposa e genro com a prática de nepotismo e tentativa de dar aparência de legalidade às nomeações irregulares", diz trecho do acórdão.

A sentença proíbe ele de receber benefícios ou incentivos diretos ou indiretos do poder público por três anos, suspende os diretos políticos dele por cinco anos e sentencia ao pagamento de multa equivalente a três vezes o valor da remuneração que recebia como prefeito em janeiro de 2011, quando foi constatado o emprego de parentes. Ele administrou a cidade entre 2005 e 2012.

Outro lado

O advogado de Peixoto, Antero Mendes Pereira, informou que ainda não foi notificado e que vai recorrer. Ele ainda informou que vai se apoiar na súmula 13 do Superior Tribunal Federal (STF) que autorizaria a nomeação de parentes para os cargos em secretarias e que está "confiante na reforma da decisão em Brasília".

 

G1 Vale



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